Quinta-feira, 09 de Abril de 2020

Convenção Coletiva 2014-2016

Convenção Coletiva de Trabalho

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE ITAJAÍ E FLORIANÓPOLIS

 

O SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DE ITAJAÍ E NAVEGANTES – SINDOPIN, entidade patronal devidamente constituída com registro junto ao Cadastro Nacional das Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho, com sede em Itajaí - SC, à Avenida Coronel Eugênio Muller n° 405, Centro, CEP: 88.301-120, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 97.406.524/0001-19 e no Registro de Pessoas Jurídicas do Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Itajaí, Registro no livro A-04 sob o n° 0.829 em 23.03.94, por sua Diretoria e neste ato representada pelo Conselho Diretor, e, o SINDICATO DOS ESTIVADORES DE ITAJAÍ E FLORIANÓPOLIS, entidade profissional de primeiro grau, representativa da categoria profissional dos estivadores, com sede em Itajaí (SC), à Rua Silva no 127, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 84.298.090/0001-39, por sua diretoria neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Charles Alberto Passos, resolvem firmar a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, abrangendo a respectiva categoria econômica e profissional que atuam junto ao Porto Organizado de Itajaí - SC, estabelecendo diretrizes, normas condições e princípios gerais que regularão o exercício da atividade, na forma das leis pertinentes e nos seguintes termos:

CAPÍTULO I - DO OBJETIVO E FINALIDADE

Cláusula 1ª - O presente instrumento, com amparo na legislação vigente e de natureza normativa e eficácia coletiva, tem por objetivo e finalidade o estabelecimento de regras fundamentais, disciplinando as relações de trabalho, entre os Operadores Portuários e os Trabalhadores Portuários exercentes da atividade de estivagem de cargas (estivadores), reconhecendo-se mutuamente como legítimos e únicos representes das categorias econômicas e profissional, respectivamente, em suas bases territoriais, assegurando à categoria profissional a execução de suas atividades privativas e exclusivas, em sistema de rodízio ou com vínculo empregatício a prazo indeterminado, ressalvada a multifuncionalidade.

Cláusula 2ª - Os serviços de estiva compreendem as atividades de movimentação de mercadorias nos conveses ou porões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo o transbordo, arrumação, peação e despeação, rechego, bem como o carregamento e descarga das mesmas, quando realizadas com equipamentos de bordo e de terra.

Parágrafo 1º - Os cargos dos operários estivadores de carga e descarga recebem as seguintes denominações:

a) Contra-mestre geral de Navio;

b) Contra-mestre de porão;

c) Operadores de guindastes / ou guinchos;

d) Portalós (sinaleiros);

e) Homens de porão / convés (rechegador);

f) Operadores de máquinas (empilhadeiras / similares);

g) Motoristas;

h) Fiscal Geral da Estiva;


Parágrafo 2º - Definição das funções e atribuições dos estivadores:

1) CONTRA-MESTRE GERAL: É o chefe dos serviços dos estivadores para determinada embarcação, é o estivador habilitado e responsável pela disciplina dos estivadores à bordo e pela  execução  dos  serviços  de  estiva  nas embarcações principais e auxiliares,  servindo como elemento de ligação entre os operários estivadores e o operador portuário e demais autoridades envolvidas na operação das embarcações, bem como com o supervisor do OGMO. O CONTRA-MESTRE GERAL possui as seguintes atribuições: 

a) Manter a disciplina à bordo e exigir que a execução dos serviços se faça de acordo com as instruções do comandante da embarcação, operadores portuários e seus prepostos; 

b) Fiscalizar a execução dos serviços de modo que estes se façam de acordo com as respectivas instruções; 

c) Manter perfeito entendimento com o operador portuário, o conferente chefe ou seu ajudante para assegurar o bom desenvolvimento dos serviços, bem como com o supervisor do OGMO; 

d) Dirigir os trabalhos de apenas 1 (uma) embarcação de cada vez, devidamente auxiliado por um ou mais contra-mestres de porão; 

e) Fazer relatório por escrito de todas as operações, tanto as irregulares bem como os eventos que determinem a solução de continuidade, na operação da carga e descarga das embarcações e das condições favoráveis de operacionalidade, se as houver; 

f) Em caso de acidente no trabalho, comunicar às autoridades competentes; 

g) Comunicar-se com as autoridades competentes e com o supervisor do OGMO, se presente, no sentido de que os equipamentos e acessórios do navio, utilizados nos serviços à bordo estejam sempre em perfeitas condições de uso, eficiência, segurança e proteção ao trabalhador, a fim de que, caso ocorra qualquer problema, seja transmitido ao Operador Portuário e que se lavre o respectivo Termo de Constatação, descrevendo o problema,  objetivando a solução que se mostrar recomendável, Termo que será assinado também pelo contra-mestre geral; 

h) Dirigir todos os trabalhos de estiva, instruindo o contra-mestre de porão e demais estivadores, de acordo com as necessidades do serviço; 

2) CONTRA-MESTRE DE PORÃO: É o estivador habilitado e subordinado ao contra-mestre geral, responsável pela disciplina e pela execução dos serviços de estiva junto ao terno (equipe) a quem chefia e, ainda, com as seguintes atribuições: 

a) Distribuir os estivadores nos locais de serviços; 

b) Dirigir e fiscalizar o trabalho no porão a seu cargo, diligenciar no sentido de evitar equívocos na estivagem ou desestivagem da carga e, bem assim, zelar pelo normal e bom andamento dos serviços a fim de permitir o rápido desembaraço do navio e aproveitamento de praça; 

c) Substituir o contra-mestre geral nas suas eventuais ausências; 

d) Não permitir que se fume no recinto de trabalho (porões/conveses); 

e) auxiliar na verificação do correto uso do EPI, bem como, as condições de segurança da operação portuária a bordo; 

f) Executar as determinações do contra-mestre geral; 

g) Verificar a habilitação e condições do estivador escalado para operar qualquer máquina ou equipamento; 

3) OPERADOR DE GUINDASTE / OU GUINCHO: São os estivadores habilitados a operar os guindastes / ou guinchos de bordo, para o embarque ou desembarque das cargas, abrindo e fechando as escotilhas não automáticas.  

4) PORTALÓ (SINALEIRO): É o estivador encarregado de fazer os sinais convencionais aos operadores de guindastes ou guinchos orientando nas respectivas manobras, incluindo, as sinalizações dos veículos automotores  os navios ROLL-ON/ROLL-OFF.  

5) HOMENS DE PORÃO/CONVÉS: São os estivadores responsáveis pela carga e descarga dos navios, com as atribuições de executar serviços braçais, com ou sem ajuda de máquinas, de acordo com as instruções recebidas do operador portuário/ou preposto e do contra-mestre de porão, na carga e descarga de mercadorias. 

6) RECHEGADOR: É o estivador que executa os serviços visando facilitar a carga e descarga das mercadorias, a saber: ajuntar, arrumar, espalhar, distribuir e aplainar a carga, abrir furos, canaletas ou clareiras, derrubar paredes, varreduras, forrações e etc. 

7) OPERADORES DE MÁQUINAS (empilhadeiras / similares): São os estivadores habilitados a operar os equipamentos a bordo adequados para o embarque ou desembarque das cargas. 

8) MOTORISTA: É o estivador habilitado, encarregado da condução de todo e qualquer veículo automotor (ônibus, carros, caminhões ou cavalo mecânico e similares), dentro das embarcações no embarque ou desembarque das mercadorias. 

9) FISCAL GERAL DA ESTIVA - É o estivador, responsável em analisar as requisições da mão-de-obra encaminhadas pelos operadores portuários ao OGMO, de acompanhar a escalação das equipes realizada pelo OGMO e, ainda, a disciplina e cumprimento das alíneas da Cláusula 29 deste instrumento, bem como, verificar as embarcações em operação no Porto, estando sempre à disposição do Operador Portuário, quando solicitado, a qualquer tempo. Esta Função é exercida pelos trabalhadores eleitos pela categoria. 

Cláusula 3ª - Serão observados os usos e costumes portuários locais, nas atividades desenvolvidas pelo sindicato profissional, que não forem reguladas pelo presente instrumento, nem conflitarem com a legislação. 


CAPÍTULO II - DATA-BASE E VIGÊNCIA 

Cláusula 4ª - Constitui-se a data-base dos estivadores o dia 01 de Setembro.


Parágrafo Único - As perdas salariais e os respectivos reflexos (férias, 13º salário, FGTS e adicionais) relativas aos períodos anteriores a data-base de 2010, já foram repostas, conforme os inclusos anexos de remuneração, estando quitadas, outorgando o sindicato laboral, ampla, geral e irrestrita quitação.


Clausula 5ª - O prazo de vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho tem início na data da assinatura do presente instrumento, finalizando em 31/08/2012. Os efeitos econômicos se iniciam 03 (três) dias após a inserção no Sistema Mediador do M.T.E.


Parágrafo 1º - As tabelas remuneratórias fixadas no Anexo II do presente instrumento serão anualmente reajustadas na data base da categoria, pelo INPC acumulado, contado a partir da data-base do ano anterior.


Parágrafo 2º - As cláusulas de natureza social, que não possuam prazo determinado, continuarão integrando e deverão integrar para todos os efeitos o novo instrumento coletivo que deste se originar ou que renovar os seus termos, desde que, negociadas antecipada e exitosamente, comprometendo-se as partes a negociarem inclusive as cláusulas que fixam a composição das equipes mínimas dos ternos.


Parágrafo 3º - O prazo de vigência supra mencionado da presente convenção, abrange as cláusulas de natureza econômica e de natureza social as quais vigerão até a entrada em vigor deste novo instrumento, na DRT/SC, conforme art. 614, parágrafo 1.º da C.L.T.


CAPÍTULO III - DA GESTÃO DA MÃO-DE-OBRA


Cláusula 6ª - O órgão de gestão de mão-de-obra, OGMO/ITAJAÍ utilizará na atividade de estivadores, única e exclusivamente, as normas da legislação e deste instrumento, devendo administrar o fornecimento da mão-de-obra dos estivadores promovendo a escalação na forma ajustada no Anexo IV da presente Convenção.


Cláusula 7ª - O OGMO somente poderá atender Operadores Portuários pré-qualificados requisitantes, quites com  suas  obrigações  sociais  e  trabalhistas,   para  o fornecimento de mão-de-obra de quaisquer estivadores registrados e/ou cadastrados no respectivo órgão.


Capítulo IV - DA COMISSÃO PARITÁRIA


Cláusula 8ª - A Comissão Paritária constituída de acordo com o art. 23 da lei 8.630/93 solucionará os litígios decorrentes da aplicação das normas a que se referem os artigos 18, 19 e 21 da referida Lei,  Lei 9.719/98 e das cláusulas desta Convenção, de acordo com o seu Regimento Interno.


Parágrafo 1º - As partes comprometem-se no prazo de 06 (seis) meses, contados da data da assinatura do presente instrumento, a revisarem o Regimento Interno da Comissão Paritária.


Parágrafo 2º - Sendo o trabalhador notificado de qualquer punição, a sua remuneração correspondente àquele turno onde se verificou, será depositada em conta poupança especial à disposição do OGMO, com identificação do TPA punido, para que, quando da decisão do recurso, seja liberado em favor da parte vencedora.


CAPÍTULO V - DA COMPOSIÇÃO DOS TERNOS OU EQUIPES


Cláusula 9ª - A composição dos ternos ou equipes de estivadores deverá atender normas de segurança e prevenir a fadiga, assegurando aos seus componentes intervalos regulares para as refeições e satisfação de suas necessidades fisiológicas, no período de 30 minutos por estivador, a cada turno, sob a supervisão do contra-mestre geral e operador portuário,  de forma que não impliquem na paralisação das atividades, sendo vedada o intervalo para lanches na primeira e última hora da jornada de trabalho.


Cláusula 10ª - A composição mínima obrigatória dos ternos ou equipes de estivadores fixados pelo presente instrumento, conforme a tabela constante do Anexo I, servirá para estabelecer as fainas das diversas operações, salvo disposição em contrário, pactuada em instrumento coletivo de trabalho.


Cláusula 11ª - Os operadores portuários poderão requisitar, a seu exclusivo critério e expensas próprias, quantos estivadores desejarem além daqueles de requisição obrigatória.


CAPÍTULO VI - DA REQUISIÇÃO E ESCALAÇÃO PROFISSIONAL


Cláusula 12ª - Fica ajustado que a administração e o fornecimento da mão-de-obra dos estivadores observará as seguintes normas: As requisições dos estivadores serão feitas pelos operadores portuários, ao OGMO, que fará a escalação rodiziária no local de escalação de acordo com as normas de escalação em anexo, com a informação do navio a ser operado, a tonelagem específica a ser movimentada para cada porão/praça, nome do operador portuário, turno, ternos ou equipes requisitados, em até trinta minutos antes da realização das chamadas, sob pena de inviabilização das mesmas, podendo, em casos excepcionais e comprovados, haver  uma tolerância de no máximo dez minutos.


Parágrafo 1º - Qualquer chamada permite o seu cancelamento até 60 minutos antes do inicio do período sobre o terno requisitado.


Parágrafo 2º. - A chamada, se não for cancelada dentro da previsão do parágrafo primeiro, os trabalhadores avulsos serão compensados com seus devidos salários, independentemente de seu trabalho realizado.


Parágrafo 3º. - Os TPAs enquadrados especificamente no parágrafo segundo deverão ser reconduzidos à chamada subseqüente (2ª chamada após o período cancelado) com preferência no engajamento.


Parágrafo 4º. - Em toda chamada de trabalho em término de navio requisitado será estendido os trabalhos em até 10 (dez) contêineres para embarque e/ou desembarque por navio, limitado ao período de 1 hora além de seu período de trabalho.


Na condição acima, terá direito a acumulada o TPA cuja lista passar por ele em pelo menos uma das seguintes situações:

a) Com descanso de seis horas;

b) Sem descanso (zero horas);

c) Treinamentos/cursos


Parágrafo 5º - Também serão escalados pelo OGMO, em sistema de rodízio os estivadores devidamente registrados, participantes de INTERCÂMBIO PROFISSIONAL entre Sindicatos, no máximo de seis (06) trabalhadores, desde que esteja igual número fora do quadro, sendo obrigatório que a vaga do trabalhador que sai para o intercâmbio seja preenchida imediatamente por outro trabalhador que chega de outro Porto/OGMO, isto para assegurar o seu equilíbrio, devendo ser formulada a respectiva comunicação ao OGMO. O tempo máximo e improrrogável do intercâmbio será de 90 (noventa) dias em 01 (um) ano. Em tais casos, a responsabilidade pela remuneração e encargos sociais, do estivador participante do intercâmbio, ficará a cargo do OGMO.


CAPÍTULO VII - DO HORÁRIO DE TRABALHO


Cláusula 13ª - O horário de funcionamento operacional do Porto é estabelecido por sua Administração, cabendo as partes contratantes observá-lo, ressalvado o direito de negociarem entre si a disposição dos turnos de trabalho que melhor lhes convier, alterando ou não os turnos ora já praticados.


Parágrafo 1º - A observância de um intervalo mínimo de 11 (onze) horas consecutivas, entre duas jornadas, poderá sofrer redução, caso ocorra falta de mão-de-obra engajada/disponível (número insuficiente) para a execução dos serviços requisitados pelos operadores portuários, bem como, naquelas condições fixadas entre o Sindicato dos Estivadores e o OGMO/ITAJAÍ.


Parágrafo 2º - Na falta de um elemento do terno e, não sendo possível substituí-lo, ou ainda havendo necessidade (comprovada por técnico de segurança) de estivadores suplementares à bordo, por imposição das próprias condições e/ou segurança no trabalho, poderá o estivador estender sua função, ou ser requisitado um dos componentes do próprio terno, para função específica, devendo receber o trabalhador ou ser rateado pela equipe, quando for o caso, por esta função melhor remunerada como cota-prêmio, desde que, o serviço seja efetivamente executado e a cota-prêmio seja autorizada pelo operador portuário.


Parágrafo 3º - Em razão do Sistema Internacional de Segurança Portuária (ISPS CODE), a presença do trabalhador portuário avulso no local de trabalho poderá ser constatada através dos registros de catraca de acesso ao porto.


CAPÍTULO VIII - DA REMUNERAÇÃO


Cláusula 14ª - As tabelas de pagamento, formas e percentuais de remuneração são as definidas no Anexo II deste instrumento.


Parágrafo 1º - O pagamento da remuneração devida aos estivadores será feito através do OGMO, por meio de crédito bancário em nome de cada trabalhador, mediante contra-apresentação da folha de pagamento de serviços prestados diariamente, e apresentação das respectivas guias de recolhimento do FGTS e INSS ao sindicato profissional, devidamente quitadas e recolhidas, até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente a competência do recolhimento.


Parágrafo 2º - O pagamento da remuneração do trabalhador, e demais pagamentos, inclusive subvenção patronal serão feitos pelo OGMO, por meio de crédito bancário, mediante depósito individualizado em conta corrente.


Parágrafo 3º - A remuneração dos trabalhadores será creditada uma vez por semana, sempre às quartas-feiras, e será referente aos serviços prestados de segunda-feira da semana anterior até domingo da semana do pagamento.


Parágrafo 4º - Nos dias em que tiverem de ocorrer os créditos, se não houver expediente, antecipa-se para o dia útil anterior em que não houver o referido expediente.


Parágrafo 5º - O OGMO comprovará os recolhimentos sob sua responsabilidade ao  sindicato profissional. Os demais descontos (contribuição sindical, assistência social e outros previstos em assembléia) deverão ser comunicados antecipadamente ao OGMO pelo sindicato profissional, a fim de que se efetue os repasses a quem de direito, encaminhando as devidas comprovações ao sindicato profissional. As deduções relativas à entidade sindical e que dependem de autorização individual, serão obtidas pela respectiva entidade profissional, que as encaminhará ao OGMO antecipadamente.


Parágrafo 6º - Os demonstrativos de rendimentos a serem emitidos pelo OGMO, deverão conter informações detalhadas, tonelada/unidades movimentadas, dos trabalhos realizados, devendo o OGMO fornecer diariamente, posterior ao fechamento do navio, ao Sindicato Profissional, relatórios/folhas de pagamento dos navios, detalhados dos serviços prestados e valores a serem pagos, para fins de conferência, inclusive listagem das contas individualizadas dos estivadores (holerites), podendo tais informações também serem repassadas eletronicamente, salvo falha no sistema, conforme formatação e layout de arquivo nos moldes do atual sistema. Caso haja a necessidade de alteração será comunicada ao Sindicato antecipadamente.


Cláusula 15ª - Quando o montante das taxas de produção não alcançar o valor do salário-dia em vigor, será este o valor mínimo a ser percebido pelos estivadores.


Cláusula 16ª - A prestação de serviços de estivagem em condições insalubres e perigosas assegura ao trabalhador a percepção do respectivo adicional de risco, já incluídos na respectiva tabela.


Cláusula 17ª - O trabalho em dias de chuva somente será exercido pelos trabalhadores, mediante avaliação da segurança da operação, a ser aferida pelo técnico de segurança do OGMO/ITAJAÍ, que deverá emitir parecer escrito (termo de constatação).


Cláusula 18ª - Os níveis de remuneração pactuados entre as partes deverão respeitar o princípio da irredutibilidade de salários, do art. 7º da Constituição Federal, observada a efetiva prestação dos serviços, ressalvadas as disposições pactuadas em instrumento coletivo de trabalho.


Cláusula 19ª - O trabalhador portuário avulso que pretender fazer uso do benefício do vale-transporte deverá expressamente requerer o benefício ao OGMO/ITAJAÍ, através de preenchimento e protocolo junto à entidade de formulário próprio a ser instituído pelo OGMO, no qual o trabalhador avulso deve declinar, mensalmente, entre outras informações, qual o meio de transporte de que se utiliza (ônibus ou ferry boat), o percurso de deslocamento de sua residência até o ponto de escalação, o valor do gasto com passagens a cada deslocamento.


Parágrafo 1º - Somente serão computadas como despesas de deslocamento a serem ressarcidas pelos operadores portuários, através do OGMO/ITAJAÍ, aquelas que sejam referentes as vezes em que o trabalhador portuário avulso for engajado ao serviço. Sendo certo que a cada engajamento será computado uma despesa de duas passagens de deslocamento (ida e volta) do percurso declinado no formulário de opção do benefício.


Parágrafo 2º - Os operadores portuários que durante o mês utilizarem a mão-de-obra do trabalhador portuário avulso que for optante pelo vale-transporte serão proporcionalmente responsáveis pelo reembolso ao trabalhador das despesas havidas com as passagens de deslocamento neste período, no valor correspondente ao que ultrapassar a 06% (seis por cento) da remuneração bruta mensal auferida pelo trabalhador, cujo valor deverá ser cobrado pelo OGMO/ITAJAÍ e repassado ao optante do benefício até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao mês trabalhado.


Parágrafo 3º - Como a instituição do benefício do vale-transporte é feita a partir deste instrumento coletivo e, como nenhum trabalhador individualmente requereu a concessão de tal benefício, é outorgada aos operadores portuários e ao OGMO/ITAJAÍ ampla geral e irrestrita quitação quanto ao referido benefício.


Cláusula 20ª - Os TPAS terão assegurado o adicional noturno e de repouso semanal remunerado, nos percentuais em vigor, ou seja, previstos para os dias normais, também aos domingos e feriados, quando seus serviços forem requisitados, nos respectivos dias.


Cláusula 21ª - É considerado como de efetivo serviço o período em que o estivador permanecer à disposição do requisitante, constatada a sua disponibilidade tão logo, se verifique o início dos trabalhos à bordo, cabendo-lhe o direito à remuneração referente à função e serviço para o qual foi escalado, não sendo admitido pagamento de  meia diária.


Parágrafo 1º - As horas em que o trabalhador estiver a disposição do operador portuário, sem que haja movimentação de carga no período, com tolerância de 01:00h (uma hora), será pago ao trabalhador, a remuneração igual a média da produtividade hora p/homem, terno/equipe, prevista na tabela anexa (III).


Parágrafo 2º - Desconsiderar-se-ão o início da atracação e desatracação,  fim de operação do navio, períodos de chuvas, quebra de equipamento,  quando a paralisação se der por culpa comprovada de qualquer TPA, ou nas situações em que o operador portuário não der causa, excluindo-se destas situações os problemas de logística.


Parágrafo 3º - Estas circunstâncias, para fim de recebimento da remuneração, deverão ser relatadas pelo Contra-Mestre Geral da embarcação, e constarão do relatório do conferente em serviço e respectivo terno, bem como será  objeto de Termo de Verificação Operacional pelo supervisor do OGMO ou pelo representante legal do Operador, com a assinatura do contra-mestre geral.


CAPÍTULO IX - Das Férias, Décimo Terceiro Salário e FGTS


Cláusula 22ª - As partes convenentes acordam que o OGMO repassará por meio de créditos bancários, os valores relativos às férias e a gratificação natalina em nome dos trabalhadores, repassando ao sindicato subvenção patronal, deduzidas as despesas financeiras de tais repasses (despesas bancárias pelo crédito em conta).


Parágrafo Único - Os pagamentos das férias e da gratificação natalina aos trabalhadores serão efetuados no dia 10 (dez) do mês subseqüente ao dos serviços prestados na CEF, agência 0416, de Itajaí - SC e/ou na Cooperativa de Crédito Mútuo dos Estivadores - ESTIVACREDI, o OGMO fornecerá ao Sindicato dos Estivadores, a listagem das contas individualizadas de cada associado, e as folhas de pagamento e os respectivos encargos sociais quitados, devidamente autenticados até o décimo dia após o prazo legal.


CAPÍTULO X - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL


Cláusula 23ª - A carteira de identificação profissional (crachá), já expedida pelo OGMO, é indispensável para o acesso às instalações portuárias, e quando da sua perda ou extravio, deverá ser reconfeccionada, segundo as normas de segurança vigentes e custeada pelo trabalhador, comprometendo-se as partes, em rever a referida carteira, desde que constatada a sua deterioração e término de vida útil, ou em casos justificados, neste caso, sem ônus para o trabalhador.


CAPÍTULO XI - DO ACESSO AO CADASTRO/REGISTRO E DA CESSÃO DE TRABALHADORES PELO OGMO/ITAJAÍ


Cláusula 24ª - O acesso de trabalhadores ao cadastro será efetuado de acordo com a decisão proferida nos autos do processo nº 2822/2004 promovido pelo Ministério Público do Trabalho, perante a 1ª Vara do trabalho de Itajaí, sempre garantindo o indispensável equilíbrio entre mão-de-obra habilitada disponível e as possibilidades de engajamento no mercado de trabalho.


Parágrafo 1º - A seleção, o registro e o cadastro do trabalhador, serão realizados pelo OGMO, de acordo com as seguintes normas:


I - Ordem cronológica de inscrição no cadastro do OGMO;


II - Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios suplementares e sucessivos:

a) Maior número de pegadas no ano anterior;

b) Ordem cronológica do primeiro engajamento na atividade;

c) Menor número de punições;

d) Maior número de cursos realizados pelo programa de ensino da Marinha do Brasil.


Parágrafo 2º - A cessão de estivadores pelo OGMO com vínculo empregatício, observarão normas específicas que as regulamentem e que forem ajustadas entre as partes convenentes, se for o caso, ressalvadas as condições estabelecidas no Pacto de Transição Negociada (PTN).


Parágrafo 3º - Havendo falta de mão-de-obra, ou recusa injustificada em comparecer ao trabalho por parte de alguma categoria, será aplicada a multifuncionalidade, facultando-se aos TPAS habilitados (que possuam curso extensivo à categoria com postos de trabalho a serem preenchidos), se engajarem para o trabalho, devendo ser requisitados pelo OGMO, tudo de acordo com o disposto neste instrumento coletivo.


CAPÍTULO - XII - DO TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL


Cláusula 25ª - O OGMO promoverá juntamente com a Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí  (DPC), com  Centro de Treinamento instituído pelo CAP e, ainda,  por   meio de outras entidades voltadas ao  treinamento profissional,  às suas expensas, cursos de treinamento e atualização profissional para os estivadores.


Parágrafo 1º - As regras para inscrição nos referidos cursos são as estabelecidas pela Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí (DPC) e OGMO, operadores portuários e trabalhadores, devendo o número de vagas ser preenchido por TPAS legalmente habilitados para a atividade portuária com a  sua respectiva formação profissional.


Parágrafo 2º - Será assegurado aos estivadores que estiverem participando de curso de treinamento e atualização profissional, inclusive cursos de nível superior de gestão portuária, logística, comércio exterior e, ainda, inglês técnico, mediante comprovação de matrícula e assiduidade, preferência na próxima chamada, conforme estabelecido nas regras de escalação a ser fixada entre o sindicato dos estivadores e o OGMO/ITAJAÍ.


Parágrafo 3º - Em caso de limitação de vagas disponíveis nos cursos de treinamento e atualização profissional, e havendo empate entre os trabalhadores que queiram fazer o curso, serão usados, como critérios, aqueles estabelecidos neste instrumento para promover o acesso ao registro.


CAPÍTULO XIII

DAS CONCESSÕES SOCIAIS


Cláusula 26.ª - Aos estivadores serão assegurados todos os direitos incorporados à legislação social do País, bem como, lhes serão estendidas as mesmas concessões sociais que forem pactuadas com os demais trabalhadores portuários avulsos, seja em Convenção Coletiva ou em Acordos Coletivos de Trabalho que vierem a ser celebrados, ressalvadas as peculiaridades de cada categoria, não sendo necessário que as concessões sociais que sejam estendidas para as demais categorias de trabalhadores avulsos sejam fixadas nos mesmos valores ou percentuais para a categoria dos estivadores.


CAPÍTULO XIV

Do Seguro de Vida


Cláusula 27ª - Os operadores portuários se comprometem a contratar e manter na vigência deste instrumento um seguro de vida e de invalidez permanente para todos os trabalhadores portuários avulsos que tenham até 65 (sessenta e cinco) anos e que estejam inscritos junto ao OGMO/Itajaí, devendo a apólice contemplar uma indenização superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por trabalhador. O referido contrato de seguro deverá ser contratado no prazo máximo de 60(sessenta) dias, contados da data da assinatura do presente instrumento.


CAPÍTULO XV DOS DIREITOS E DEVERES COMUNS DOS CONTRATANTES


Cláusula 28ª - São reconhecidos e assegurados aos estivadores os seguintes direitos:


a) direito ao trabalho, observadas as condições de chamada, direito ao exercício da atividade e direito ao recebimento de sua remuneração na forma estabelecida neste instrumento ou  e em acordo coletivo de trabalho;

b) direito à locomoção, no porto de Itajaí nos locais de efetivo serviço, aos integrantes da diretoria do sindicato profissional, desde que estejam devidamente identificados e observadas as normas de segurança estabelecidas pela Superintendência do Porto e/ou pelo Arrendatário;

c) direito à ampla defesa nos processos disciplinares e de atos considerados lesivos aos seus interesses, no prazo previsto no Regimento Interno da Comissão Paritária.


Cláusula 29ª - São deveres dos estivadores registrados e/ou cadastrados no OGMO:


a) comparecer regularmente no local de escalação a fim de receber a indicação de trabalho, bem como cumprir de forma integral a jornada de trabalho para qual foi designado, conforme sua atividade.

b) não abandonar ou ausentar-se do trabalho sem prévia autorização do contra-mestre geral (capataz) do navio e operador portuário em que estiver trabalhando.

c) tratar com respeito e lealdade os seus superiores hierárquicos, os companheiros de trabalho, os subordinados e as demais pessoas com as quais se relacione seu trabalho, inclusive autoridades portuárias e as fiscalizações; bem como cumprir e fazer cumprir as ordens dos operadores portuários.

d) apresentar-se ao trabalho munido da identificação profissional e EPI's;

e) não andar armado, nem fazer uso e/ou estar sob efeito de bebidas alcoólicas e/ou substâncias tóxicas, quando em serviço e nas instalações portuárias. Quando constatadas tais circunstâncias, pela guarda portuária, capataz, supervisor do OGMO ou operador portuário, deverá o trabalhador ser substituído automaticamente da operação, devendo ser requisitado de pronto ao OGMO o substituto.

f) não praticar e impedir que se pratique o desvio de mercadorias e contrabando;

g) acatar as instruções dos seus superiores, representantes da respectiva categoria profissional, do comandante ou seu respectivo hierárquico do navio, para manter nos locais de trabalho um ambiente de disciplina, respeito e higiene;

h) O estivador engajado na função de Chefia da operação notificará por escrito com visto ou não, do Operador Portuário ou seu preposto, todas as ocorrências que houverem durante a efetivação dos trabalhos, referentes a acidentes,  falta de carga no costado, falta de condições  de trabalho e outras, para as providências que se fizerem necessárias, notificando ao OGMO e ao Sindicato Profissional, indicando os infratores.

i) Os trabalhadores quando requisitados pelo OGMO e engajados deverão comparecer ao trabalho sob pena de serem substituídos por outros TPAs, bem como, serão penalizados de acordo com o regimento interno da Comissão Paritária.


Cláusula 30ª - São deveres dos operadores portuários:

a) Prestar ao sindicato profissional, quando legitimamente solicitadas e previstas, todas as informações necessárias ou convenientes ao desenvolvimento das relações de trabalho, bem como as que forem de interesse deste;

b) Quitar em tempo hábil, na forma deste instrumento e lei vigente, a remuneração e demais valores devidos aos estivadores e ao sindicato profissional.


CAPÍTULO - XVI  DAS PENALIDADES


Cláusula 31ª - Os TPAs e os operadores portuários que não cumprirem as normas pactuadas neste instrumento serão passíveis de penalidades previstas em lei e no Regimento Interno da Comissão Paritária, que serão aplicadas pelo OGMO,  de acordo com a Lei 8.630/93 e com este instrumento, devendo ser comunicadas por escrito ao Sindicato Profissional, assegurando amplo direito de defesa às partes.


CAPÍTULO XVII - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO PROFISSIONAL


Cláusula 32ª - O estivador que deixar de engajar (marcar) sem motivo justificado durante 60 (sessenta dias) consecutivos terá cancelado o seu registro profissional do quadro de estivadores registrados e/ou cadastrados.


Parágrafo 1.º - Será também cancelado o registro profissional do quadro de estivador registrado e/ou cadastrado, o trabalhador que, sem causa justificada, durante 03 (três) meses no ano, não engajar ao trabalho ao menos 50% (cinqüenta por cento) da média mensal de engajamentos dos demais trabalhadores da categoria/atividade.


Parágrafo 2.º - Os procedimentos especificados no caput desta cláusula e seu parágrafo 1.º, relativos ao cancelamento de registro profissional do estivador, deverão ser precedidos de sindicância de iniciativa do OGMO, que propicie ampla defesa ao trabalhador, ressalvados os casos de condenação criminal transitada em julgado, cuja pena seja cumprida em regime fechado.


Parágrafo 3.º - Entende-se por motivo justificado para evitar o cancelamento acima especificado, aqueles em que o estivador se afastar pelos seguintes motivos comprovados:

a) afastamento para tratamento de saúde dentro do período constante de atestado médico, ou do pai, mãe, filhos e esposa, de até 15 dias;

b) viagens para participar de cursos e treinamentos de aperfeiçoamento profissional de até 15 dias, comprovados os escopos através de ofícios.

c) e em casos de licenças, as quais são disciplinadas da seguinte forma:

I - O OGMO poderá conceder licença do exercício da atividade até o prazo de 12 (doze) meses prorrogável por mais 12 (doze) meses, ao estivador que tenha pelo menos 4(quatro) anos de exercício de profissão devendo o OGMO/ITAJAÍ informar ao Sindicato a licença concedida. Nova licença somente será concedida após 12 (doze) meses do final da última licença;

II- O pedido de prorrogação de licença deverá ser apresentado antes de findo o prazo do pedido inicial;

III - Finda a licença, deverá o estivador reassumir imediatamente o exercício de sua atividade.

IV - Não se concederá a licença em caso de requerimento feito por TPA que esteja preso por ordem judicial, originária de sentença transitada em julgado.


CAPÍTULO XVIII - NORMAS DE FISCALIZAÇÃO/VERIFICAÇÃO


Cláusula 33ª - Os escalados para as funções de chefe, cargo de mando, deverão desenvolver as atividades inerentes a tais funções, sendo obrigatória a sua permanência integral, junto ao navio designado.


Cláusula 34ª - Havendo dúvidas quanto à condição de operacionalidade na atividade portuária, que importe em exposição a risco da integridade física do trabalhador, não sendo solucionado o problema de imediato pelo operador portuário, será requisitado o técnico de segurança do OGMO/ITAJAÍ, que através de termo/laudo manterá ou não a continuidade da operação.


Cláusula 35ª - Durante os trabalhos de fiscalização e verificação, caso os responsáveis constatem irregularidades que impliquem na incorreta realização dos serviços em curso (nocivas às partes), deverão confeccionar Termo de Verificação Operacional por escrito.


Parágrafo 1º - O Termo de Verificação Operacional referido no "caput" desta cláusula deverá conter obrigatoriamente, sob pena de anulabilidade:

a) ser preenchido corretamente em todos os seus campos e especificações;

b) os fatos constatados que caracterizem infração à lei ou às normas deste instrumento, bem como, os TPAs envolvidos.

c) irregularidades verificadas na realização dos serviços a bordo (equipamentos e condições de operacionalidade);

d) nome do responsável pela verificação;

e) assinatura do trabalhador que estiver no cargo de mando do terno em que for constatada a irregularidade e no caso de sua recusa, utilizar-se-á testemunhas encontradas no local de trabalho;

f) A falta de algum dos requisitos expressos nos itens acima não impedirá que a Comissão Paritária analise o caso mesmo havendo  alegação de anulabilidade;

g) outras observações que entender necessárias.


Parágrafo 2.º - O Termo de Verificação Operacional a que se refere o "caput" desta cláusula e Termo de Constatação deverão ser encaminhados ao operador portuário e ao sindicato profissional.


Cláusula 36ª - O OGMO, a quem cabe também a verificação, deverá manter atualizada a lista dos responsáveis pela verificação dos estivadores, devendo tais pessoas portar identificação visível, sob pena de anulabilidade de seus atos.


CAPÍTULO XIX - APM TERMINALS ITAJAÍ S/A


Cláusula 37ª - Em razão de ter a empresa APM TERMINALS ITAJAÍ S/A, assumido a responsabilidade de administrar, conservar, modernizar, aparelhar e ampliar a área do Porto Organizado, nos termos do contrato de arrendamento nr. 030/01, firmado entre a referida empresa a Superintendência do Porto de Itajaí, reconhecem as partes convenentes que o relacionamento entre ela e o SINDICATO DOS ESTIVADORES DE ITAJAI, poderá se dar mediante pactuação especial configurado por ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, a ser firmado na seqüência e que se sobrepõe as cláusulas da presente Convenção Coletiva, ou ainda, através de Anexos deste instrumento, com ajustes específicos de preços e equipes. A excepcionalidade decorre de que a empresa mencionada, pelo arrendamento, assumiu obrigações econômicas de enorme vulto, inclusive, devendo aparelhar o Porto de Itajaí com equipamentos portuários modernos e de última geração, bem como, em razão dos ônus que assumiu isoladamente neste instrumento e que nele estão descritos.


Cláusula 38ª - Fica acordado a impossibilidade do Sindicato dos Trabalhadores Avulsos de estender para outros operadores portuários que venham a operar na área do Porto Organizado de Itajaí, condições iguais ou mais benéficas do que as cláusulas integrantes do eventual acordo coletivo de trabalho ou das tabelas específicas a serem fixadas neste instrumento para o operador portuário APM TERMINALS ITAJAÍ S/A, em especial, para a faina container, carga unitizada e veículos, tudo face a qualidade diferenciada de arrendatário da empresa APM TERMINALS ITAJAÍ S/A.


CAPÍTULO XX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS


Cláusula 39ª - Os estivadores serão submetidos, em períodos não excedentes a dois anos, a exames de avaliação física, além de exames médicos periódicos revisionais, que comprovem sua habilitação física para o exercício da atividade, a serem custeados pelo OGMO, sob pena de não serem escalados em caso de recusa ou omissão, devendo ser respeitado o respectivo prazo.


Parágrafo único - Em caso de o exame médico periódico considerar o TPA inapto para o trabalho, deverá o médico responsável pelo exame, encaminhá-lo para o órgão previdenciário, com o respectivo atestado para a perícia médica do INSS. Deverão ainda as partes, em caso do médico do INSS conceder alta ao trabalhador, não sendo a mesma corroborada pelo médico do trabalho do OGMO ou o médico de origem do trabalhador, estudar mecanismos, entre si e com os demais segmentos da atividade, visando amparar o trabalhador que ficará sem benefício e sem a possibilidade de laborar.


Cláusula 40ª - O OGMO reterá da remuneração devida a cada associado trabalhador, conforme deliberação assemblear, a título de Contribuição Sindical (DAS), a porcentagem atualmente praticada, repassando à Entidade Profissional, na mesma periodicidade e prazo do pagamento dos serviços aos associados. O Sindicato por sua vez, comunicará ao OGMO, qualquer alteração neste sentido, responsabilizando-se pela obtenção das autorizações individuais.


Cláusula 41ª - O OGMO repassará ao Sindicato Profissional uma subvenção patronal de 3% (três por cento), sobre o valor do MMO da categoria que será destinado aos três diretores executivos do Sindicato profissional, que sairão da escala rodiziária, estando neste percentual incluído os encargos sociais a serem recolhidos pelo Sindicato. Também repassará o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), destinado a custeios administrativos do sindicato, que será feito na forma usualmente praticada.


Parágrafo 1º - O percentual referido no caput desta cláusula será repassado toda quarta-feira, referente aos navios fechados e recebidos dos Operadores Portuários no período. O valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), será pago até o 5º dia útil de cada mês, devendo tal valor ser rateado proporcionalmente entre os operadores portuários de acordo com a participação no MMO do  mês anterior.


Cláusula 44ª - Será concedido aos familiares do trabalhador portuário avulso inscrito junto ao OGMO, que vier a falecer na vigência da presente convenção coletiva de trabalho, um auxílio funeral no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). A forma de pagamento do benefício será regulamentada pelo OGMO/ITAJAÍ no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da vigência do presente instrumento, sendo certo, que o pagamento do benefício será feito através do sindicato da categoria.


Cláusula 42ª - Este instrumento poderá ser denunciado por qualquer uma das partes, para efeitos de revisão total ou parcial, durante sua vigência, atendido os trâmites legais.


Cláusula 43ª - O presente instrumento será inserido no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho para produzir todos os seus efeitos legais, comprometendo-se as partes, ao seu fiel cumprimento e sempre que necessário, rever o seu conteúdo, mediante solicitação por escrito, para aditarem este instrumento, para o que farão ajustes específicos. 

Assim contratados, assinam o presente instrumento em 6 (seis) vias de igual teor e forma.


Itajaí-SC, em 18 de maio de 2011. 


SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DE ITAJAÍ E NAVEGANTES – SINDOPIN


SINDICATO DOS ESTIVADORES DE ITAJAÍ E FLORIANÓPOLIS

CHARLES ALBERTO PASSOS - Presidente


CIRO EDUARDO CÂNDIDO                                               FÁBIO DA VEIGA

ADVOGADO - OAB/SC 10.068                                ADVOGADO - OAB/SC 19.103

 Assessor Sindicato Patronal                                 Assessor Sindicato Profissional


Comissão de Negociação do Sindicato dos Estivadores de Itajaí e Florianópolis

Comissão de Negociação do Sindicato dos Operadores Portuários de Itajaí e Navegantes

Luciano Angel Rodriguez                  Paulo Cesar Baratto            


ANEXO 1 


COMPOSIÇÄO DE TERNO PARA CONTAINER - APARELHO DE BORDO - CONVENCIONAL


1 TERNO

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

(Cotas da base de cálculo)

 01

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

  1.50

                  "

 01

PORTALO

1.12

  1.12

                  "

 02

GUINCHEIROS

1.21

  2.42

                  "

 06

LINGADAS

1.16

  6.96

                  "

 01

REND.P.

1.12

  1.12

                  "

 12

TOTAL DE COTAS

 

15.37

 

 2 TERNOS

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

(Cotas/base/cálculo/maior Terno)

 02

CONTRA-MESTRES-PORÃO

1.50

  3.00

(Cotas da base de cálculo)

 02

PORTALOS

1.12

  2.24

                     "

 04

GUINCHEIROS

1.21

  4.84

                     "

 12

LINGADAS

1.16

 13.92

                     "

 01

REND.P.

1.12

  1.12

                     "

  22    

TOTAL DE COTAS

 

27.37

 
                             

3 TERNOS

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

3.00

3.00

(Cotas/base/cálculo/maior terno)

 03

CONTRA-MESTRES-PORÃO

1.50

4.50

(Cota da base  de cálculo)

 03

PORTALOS

1.12

3.36

                       "

 06

GUINCHEIROS

1.21

7.26

                       "

 18

LINGADAS

1.16

20.88

                       "

 02

REND. P.

1.12

2.24

                       "

 33   

TOTAL DE COTAS

 

41.24

 

OBS.: O Rendidor de portaló será remunerado pelo melhor terno na produção 

 

 

 

COMPOSIÇÄO DE TERNO PARA CONTAINER - GUINDASTE TIPO MOBILE HARBOR CRANE - (MHC) - SPREADER AUTOMÁTICO 

1 TERNO

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

(Cotas da base de cálculo)

 01

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

  1.50

                  "

 01

PORTALO

1.50

  1.50

                  "

 04

LINGADAS

1.28

   3.84

                  "

 07

TOTAL DE COTAS

 

10.37

 
               
               
                             

2 TERNOS

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

(Cotas da base de cálculo)

 02

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

  3.00

                  "

 02

PORTALO

1.50

  3.00

                  "

 08

LINGADAS

1.28

 10,24

                  "

 13

TOTAL DE COTAS

 

 18,49

 
               

3 TERNO

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

3.00

   3.00

(Cotas da base de cálculo)

 03

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

   4.50

                  "

 03

PORTALO

1.50

   4.50

                  "

 12

LINGADAS

1.28

  15.36

                  "

 19

TOTAL DE COTAS

 

  27.36

 
               

COMPOSIÇÄO DE TERNO PARA CONTAINER - GUINDASTE TIPO MOBILE HARBOR CRANE - (MHC) - SPREADER MANUAL

  

1 TERNO

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

(Cotas da base de cálculo)

 01

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

  1.50

                  "

 01

PORTALO

1.50

  1.50

                  "

 05

LINGADAS

1.28

   6.40

                  "

 08

TOTAL DE COTAS

 

11.65

 
               
               
                             

2 TERNOS

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

(Cotas da base de cálculo)

 02

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

  3.00

                  "

 02

PORTALO

1.50

  3.00

                  "

 10

LINGADAS

1.28

 12,80

                  "

 15

TOTAL DE COTAS

 

 21,05

 
               

3 TERNO

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

3.00

   3.00

(Cotas da base de cálculo)

 03

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

   4.50

                  "

 03

PORTALO

1.50

   4.50

                  "

 15

LINGADAS

1.28

  19.20

                  "

 22

TOTAL DE COTAS

 

  31.20

 
               

  

 

 

COMPOSIÇÃO DE TERNO PARA CONTAINER - APARELHO TIPO PORTAINER - (STS)

  

1 TERNO

     

     1

CONTRA-MESTRE-GERAL

2,25

  2,25

(Cotas da base de cálculo)

     1

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1,50

1,50

                  "

     1

PORTALO

1,50

1,50

                  "

     3

LINGADAS

1,28

3,84

                  "

     6

TOTAL DE COTAS

 

9,09

 
               

2 TERNOS

     

1

CONTRA-MESTRE-GERAL

2,25

2,25

(Cotas da base de cálculo)

2

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1,50

3,00

                  "

2

PORTALO

1,50

3,00

                  "

6

LINGADAS

1,28

7,68

                  "

11

TOTAL DE COTAS

 

15,93

 
               

3 TERNOS

     

1

CONTRA-MESTRE-GERAL

3,00

3,00

(Cotas da base de cálculo)

3

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1,50

4,50

                  "

3

PORTALO

1,50

4,50

                  "

9

LINGADAS

1,28

11,52

                  "

16

TOTAL DE COTAS

 

23,52

 
               

  

 

 

COMPOSIÇÃO DE TERNO PARA CONTAINER A SER MOVIMENTADO PELO OPERADOR PORTUÁRIO APM TERMINALS ITAJAÍ S/A - GUINDASTE DE BORDO (CONVENCIONAL) 

1 TERNO

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

(Cotas da base de cálculo)

 01

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

  1.50

                  "

 01

PORTALO

1.12

  1.12

                  "

 02

GUINCHEIROS

1.21

  2.42

                  "

 05

LINGADAS

1.16

  5.80

                  "

 01

REND.P.

1.12

  1.12

                  "

 11

TOTAL DE COTAS

 

14.21

 
               

 2 TERNOS

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

(Cotas/base/cálculo/maior Terno)

 02

CONTRA-MESTRES-PORÃO

1.50

  3.00

(Cotas da base de cálculo)

 02

PORTALOS

1.12

  2.24

                     "

 04

GUINCHEIROS

1.21

  4.84

                     "

 10

LINGADAS

1.16

 11.60

                     "

 01

REND.P.

1.12

  1.12

                     "

 20     

TOTAL DE COTAS

 

25.05

 
               

3 TERNOS

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

3.00

3.00

(Cotas/base/cálculo/maior terno)

 03

CONTRA-MESTRES-PORÃO

1.50

4.50

(Cota da base  de cálculo)

 03

PORTALOS

1.12

3.36

                       "

 06

GUINCHEIROS

1.21

7.26

                       "

 15

LINGADAS

1.16

17.40

                       "

 02

REND. P.

1.12

2.24

                       "

 30    

TOTAL DE COTAS

 

37.76

 
               

 OBS.: O Rendidor de portaló será remunerado pelo melhor terno na produção.

  

 

 

COMPOSIÇÃO DE TERNO PARA CONTAINER A SER MOVIMENTADO PELO OPERADOR PORTUÁRIO APM TERMINALS ITAJAÍ S/A - GUINDASTE TIPO MOBILE HARBOR CRANE (MHC) 

COM SPREADER MANUAL 

1 TERNO

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

(Cotas da base de cálculo)

 01

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

  1.50

                  "

 01

PORTALO

1.50

  1.50

                  "

 04

LINGADAS

1.28

  5.12

                  "

 07

TOTAL DE COTAS

 

 10.37

 
               

2 TERNOS

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

(Cotas da base de cálculo)

 01

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

  1.50

                  "

 02

PORTALO

1.50

  3.00

                  "

 08

LINGADAS

1.28

 10.24

                  "

 12

TOTAL DE COTAS

 

  16.99

 
               

  

3 TERNOS

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

3.00

  3.00

(Cotas da base de cálculo)

 02

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

  3.00

                  "

 03

PORTALO

1.50

  4.50

                  "

 12

LINGADAS

1.28

 15.36

                  "

 18

TOTAL DE COTAS

 

 25.86

 
               

 OBS.: O contra-mestre Geral e de Porão serão remunerados pelo melhor terno na produção.

  

 

 

 

COMPOSIÇÃO DE TERNO PARA CONTAINER A SER MOVIMENTADO PELO OPERADOR PORTUÁRIO APM TERMINALS ITAJAÍ S/A- GUINDASTE TIPO MOBILE HARBOR CRANE (MHC)

COM SPREADER AUTOMÁTICO 

1 TERNO

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

(Cotas da base de cálculo)

 01

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

  1.50

                  "

 01

PORTALO

1.50

  1.50

                  "

 03

LINGADAS

1.28

   3.84

                  "

 06

TOTAL DE COTAS

 

9.09

 
               

2 TERNOS

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

(Cotas da base de cálculo)

 01

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

  1.50

                  "

 02

PORTALO

1.50

  3.00

                  "

 06

LINGADAS

1.28

 7.68

                  "

 10

TOTAL DE COTAS

 

  14,43

 
               

3 TERNO

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

3.00

   3.00

(Cotas da base de cálculo)

 02

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

   3.00

                  "

 03

PORTALO

1.50

   4.50

                  "

 09

LINGADAS

1.28

  11.52

                  "

 15

TOTAL DE COTAS

 

  22.02

 
               

OBS.: O contra-mestre Geral e de Porão serão remunerados pelo melhor terno na produção.

 

  

 

COMPOSIÇÃO DE TERNO PARA CONTAINER A SER MOVIMENTADO PELO OPERADOR PORTUÁRIO APM TERMINALS ITAJAÍ S/A- EQUIPAMENTO TIPO PORTAINER (STS)

  

1 TERNO

     

     1

CONTRA-MESTRE-GERAL

2,25

  2,25

(Cotas da base de cálculo)

     1

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1,50

1,50

                  "

     1

PORTALO

1,50

1,50

                  "

     2

LINGADAS

1,28

2,56

                  "

     5

TOTAL DE COTAS

 

7,81

 
               

2 TERNOS

     

1

CONTRA-MESTRE-GERAL

2,25

2,25

(Cotas da base de cálculo)

1

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1,50

1,50

                  "

2

PORTALO

1,50

3,00

                  "

4

LINGADAS

1,28

5,12

                  "

8

TOTAL DE COTAS

 

11,87

 
               

3 TERNOS

     

1

CONTRA-MESTRE-GERAL

3,00

3,00

(Cotas da base de cálculo)

2

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1,50

3,00

                  "

3

PORTALO

1,50

4,50

                  "

6

LINGADAS

1,28

7,68

                  "

12

TOTAL DE COTAS

 

18,18

 
               

OBS.: O contra-mestre Geral e de Porão serão remunerados pelo melhor terno na produção.

COMPOSIÇÄO DE TERNO PARA ROLL ON/ROLL OFF

1 TERNO: RAMPA

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

(Cotas da base de cálculo)

 01

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

  1.50

                 "

 01

PORTALO

1.12

  1.12

                 "

 04

LINGADAS

1.12

4.48

                 "

 02

OPERADORES

1.30

  2.60

                 "

 01

REND. P.

1.12

  1.12

                 "

 10     

TOTAL DE COTAS

 

13.07

 
               

OBS.1: Quando houver  necessidade de motoristas e operadores a mais (sobressalentes) serão  chamados a parte, e sua remuneração será de 1.30 cotas. Portanto não fazem parte do terno padrão. 

2 TERNOS

     

 01

CONTRA-MESTRE GERAL

2.25

2.25

(Cotas/base/cálculo do maior terno)

 02

CONTRA-MESTRE PORÃO

1.50

3.00

(Cotas da base de cálculo)

 02

PORTALOS

1.12

2.24

                     "

 08

LINGADAS

1.12

8.96

                     "

 04

OPERADORES

1.30

5.20

                     "

 01

REND.P.

1.12

1.12

                     "

 18     

TOTAL DE COTAS

 

22.77

 
               

OBS.: Quando houver necessidade de motoristas e operadores a mais (sobressalentes) serão chamados a parte, e sua remuneração será de 1.30 cotas. Portanto não fazem parte do terno padrão

  

3 TERNOS

     

 01

CONTRA-MESTRE GERAL

3.00

  3.00

(Cotas/base/cálculo do maior terno)

 03

CONTRA-MESTREPORÃO

1.50

  4.50

(Cotas da base de cálculo)

 03

PORTALOS

1.12

  3.36

                      "

 06

OPERADORES

1.30

  7.80

                      "

 12

LINGADAS

1.12

  13.44

                      "

 02

REND. P.

1.12

  2.24

(Cotas/base/cálculo do maior terno e em que este estiver rendendo)

 27     

TOTAL DE COTAS

 

34.34          

 
               

OBS.: Quando o navio Roll on Roll off operar com guindaste, será adotado o terno padrão do full container

 

 

COMPOSIÇÄO P/ NAVIOS DE PONTE FULL CONTAINER

 

1 TERNO

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

( Cotas da base de cálculo )

 01

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

  1.50

                  "

 02

GUINCHEIROS

1.21

  2.42

                  "

 01

PORTALOS

1.12

  1.12

                  "

 04

LINGADAS

1.12

  4.48

                  "

 01

REND. P .

1.12

  1.12

                  "        

 10    

TOTAL DE COTAS

 

12.89

 
               

   

2 TERNOS

     

 01

CONTRA MESTRE GERAL

2.25

  2.25

(Cotas/base/cálculo do maior terno)

 02

CONTRA MESTRES PORÃO

1.50

  3.00

( Cotas da base de cálculo)

 04

GUINCHEIROS

1.21

  4.84

                               "

 02

PORTALOS

1.12

  2.24

                               "

 08

LINGADAS

1.12

  8.96

                               "

 01

REND. P .

1.12

  1.12

                               "

 18

TOTAL DE COTAS

 

22.41

 
               

OBS.: Caso o equipamento estiver com defeito, será requisitado mais 2 (dois) lingadas para compor o terno.

 *Base de Cálculo: Total de tonelagem movimentada, multiplicada pela taxa de produção, que deverá ser superior ao salário desta faina. Caso isto não ocorra, também será entendido por base de calculo, o salário desta faina.

 

  

 

 

 

COMPOSIÇÄO P/ NAVIOS DE PONTE CARGA MISTA

1 TERNO

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

( Cotas da base de cálculo )

 01

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

  1.50

                  "

 02

GUINCHEIROS

1.21

  2.42

                  "

 01

PORTALOS

1.12

  1.12

                  "

 06

LINGADAS

1.12

  6.72

                  "

 01

REND. P.

1.12

  1.12

                  "        

 12   

TOTAL DE COTAS

 

15.13

 
               

         

2 TERNOS

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

(Cotas/base/cálculo do maior terno)

 02

CONTRA-MESTRES-PORÃO

1.50

3.00

( Cotas da base de cálculo)

 04

GUINCHEIROS

1.21

4.84

                        "

 02

PORTALOS

1.12

2.24

                        "

 12

LINGADAS

1.12

 13.44

                        "

 01

REND. P.

1.12

  1.12

                        "

 22  

TOTAL DE COTAS

 

26.89

 
               

OBS. 1: Todos os componentes dos ternos, (1º  e  2º) serão remunerados a partir da base de calculo do terno que este compõe, com exceção do Contra-Mestre-Geral e rendições que serão remunerado pela base de calculo do maior terno.

 *Base de Cálculo: Total de tonelagem movimentada, multiplicada pela taxa de produção, que devera ser superior ao salário desta faina. Caso isto não ocorra, também será entendido por base de calculo, o salário desta faina.

 

 

 

COMPOSIÇÄO DE TERNO PARA CARGA GERAL

 1 TERNO

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

( Cotas da base de cálculo )

 01

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

  1.50

                 "

 01

PORTALO

1.12

  1.12

                 "

 02

GUINCHEIRO

1.30

  2.60

                 "

 02

OPERADORES

1.30

  2.60

                 "

 04

LINGADAS

1.12

  4.48

                 "

 01

REND. P.

1.12

  1.12

                 "

 

TOTAL DE COTAS

 

15.67

s/operador e  c/6 lingadas=15.31

               

2 TERNOS

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

(Cotas/base/cálculo/do maior terno)

 02

CONTRA-MESTREPORÃO

1.50

  3.00

(Cotas da base de cálculo)

 02

PORTALOS

1.12

  2.24

                    "

 04

GUINCHEIROS

1.30

  5.20

                    "

 04

OPERADORES

1.30

  5.20

                    "

 08

LINGADAS

1.12

  8.96

                     "

 01

REND. P.

1.12

  1.12

                           "

 

TOTAL DE COTAS

 

27.97

s/operador e c/12 lingadas=27.25

               
                             

   

3 TERNOS

     

 01

CONTRA-MESTRE GERAL

3.00

  3.00

(Cotas/base/cálculo/ do maior terno )

 03

CONTRA-MESTRE PORÃO

1.50

  4.50

(Cotas da base de cálculo)

 03

PORTALOS

1.12

  3.36

                   "

 06

GUINCHEIROS

1.30

  7.80

                   "

 06

OPERADORES

1.30

  7.80

                   "

 12

LINGADAS

1.12

13.44

                    "

 02

REND. P.

1.12

  2.24

 

 33   

TOTAL DE COTAS

 

42.14

s/operador e c/18 lingadas = 41,06

               

4 TERNOS

     

 01

CONTRA-MESTRE GERAL

3.00

  3.00

(Cotas/base/cálculo/do maior terno)

 04

CONTRA-MESTRE PORÃO

1.50

6.00

(Cotas da base de cálculo)

 04

PORTALOS

1.12

4.48

                     "

 08

GUINCHEIROS

1.30

10.40

                     "

 08

OPERADORES

1.30

10.40

                     "

 16

LINGADAS

1.12

17.92

                     "

 02

REND. P.

1.12

2.24

 

 43   

TOTAL DE COTAS

 

54.44

s/operador e c/24 lingadas  53.00    

               
                           

5 TERNO OU MAIS:  A mesma equipe para 4(quatro) ternos, acrescida de portalós guincheiros, operadores, contra-mestre de poräo, lingadas de acordo com o número de terno a mais requisitados e 1(um) rendição de portaló. 

 OBS.: Quando houver  necessidade de motoristas e operadores a mais (sobressalentes) serão  chamados a parte, e sua remuneração será de 1.30 cotas. Portanto não fazem parte do terno padrão.

 *BASE DE CALCULO : O resultado da carga movimentada no terno, multiplicada pela taxa produção desta faina; ou se este for inferior ao salário ref. a faina será  também o salário desta faina considerado como base de calculo.

 

 

 COMPOSIÇÄO DE TERNO PARA GRANEL LÍQUIDO

 1 TERNO

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

 01

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

  1.50

 04

LINGADAS

1.30

  5.20

 06   

TOTAL DE COTAS

 

8.95

 

COMPOSIÇÄO DE TERNO PARA AÇUCAR (BIG BAG)

1 TERNO

01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

2.25

01

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

1.50

04

LINGADAS

1.00

4.00

01

PORTOLÓ

1.00

1.00

02

GUINCHEIROS

1.00

2.00

02

OPERADORES

1.00

2.00

01

REND. PORTOLÓ

1.00

1.00

  12  

TOTAL DE COTAS

 

13.75

  

  

COMPOSIÇÄO DE TERNO PARA FRIGORÍFICO COM OPERADOR

1 TERNO

01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

2.25

01

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

1.50

12

LINGADAS

1.00

12.00

02

PORTOLÓ

1.00

2.00

02

GUINCHEIROS

1.00

2.00

02

OPERADORES

1.30

2.60

02

ENGATADORES

1.00

2.00

  22   

TOTAL DE COTAS

 

24.35

 

COMPOSIÇÄO DE TERNO PARA GRANEL SÓLIDO

  

1 TERNO S/GUINCHO (MECANIZADO)

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

COTAS DO TERNO

 01

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

  1.50

             "

 02

PORTOLOS

1.30

  2.60

             "

 04

LINGADAS

1.30

  5.20

             "

 08   

TOTAL DE COTAS

 

11.55

 
               

 OBS.: No caso de reforço chamar-se-á  6(seis) lingadas com 1.30 cotas cada.(estão incluídos nas cotas o serviço de conexo)

*Quando houver necessidade de guindaste, chamar-se-á mais 2(dois) guincheiros e as suas cotas serão de 1.30 cada.

*2 (dois) ou mais ternos : a composição dos ternos será a mesma acrescentando contra-mestre porão, lingadas e portalós de acordo com o número de ternos a mais requisitados.

 *Havendo necessidade de operar com máquinas, também serão requisitados 2 (dois) operadores com cota 1.30 cada.

1 TERNO AUTOMATIZADO (SUCÇÃO)

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

COTAS DO TERNO

 01

CONTRA-MESTREPORÃO

1.50

  1.50

COTA DO TERNO

 02

GUINCHEIROS

1.30

  2.60

             "

 02

PORTALÓS

1.30

2.60

             "

 02

LINGADAS

1.30

  2.60

             "

 08

TOTAL DE COTAS

 

11.55   

 
               

          

2 TERNOS AUTOMATIZADOS

     

 01

CONTRA-MESTRE GERAL

2.25

2.25

COTAS DO MAIOR TERNO

 02

CONTRA-MESTRE PORÃO

1.50

3.00

Cotas (Ref. Ao Respectivo Termo)

 04

GUINCHEIROS

1.30

5.20

  1.                        "

 04

PORTALÓS

1.30

5.20

  1. "

 04

LINGADAS

1.30

5.20

  1. "

 15

TOTAL DE COTAS

 

20.85

 
               

 *OBS.: havendo necessidade de reforço será chamado 6 (seis) homens com 1.3 cota(incluso nas cotas o serviço de conexo).

  

 

 

COMPOSIÇÄO DE TERNO PARA CARGA FRIGORIFICADA GRANEL/PEIXE

  

1 TERNO

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

2.25

COTAS DO TERNO

 01

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

1.50

COTA DO TERNO

 02

PORTOLOS

1.00

2.00

            "

 02

GUINCHEIROS

1.00

2.00

            "

 16

LINGADAS

1.00

16.00

            "

 22   

TOTAL DE COTAS

 

23.75

 
               

  

2 TERNOS

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

2.25

COTAS DO MAIOR TERNO

 02

CONTRA-MESTRES-PORÄO

1.50

3.00

COTA (Ref. ao Respectivo Terno)

 04

PORTALOS

1.00

4.00

 

 04

GUINCHEIROS

1.00

4.00

 

 32

LINGADAS

1.00

32.00

 

 43    

TOTAL DE COTAS

 

45.25

 

3 TERNOS

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

3.00

3.00

COTAS DO MAIOR TERNO

 03

CONTRA-MESTREPORÄO

1.50

4.50

COTA(Ref. ao Respectivo Terno)

 06

PORTALOS

1.00

6.00

  1. "

 06

GUINCHEIROS

1.00

6.00

  1. "    

 48

LINGADAS

1.00

48.00

  1.                       "

 64    

TOTAL DE COTAS

 

67.50

 
               

4 OU MAIS TERNOS:

A mesma equipe para 3 (três) ternos acrescida de contra-mestre-poräo, portalós, lingadas e guincheiros de acordo com o numero de ternos a mais requisitados.

 

COMPOSIÇÄO DE TERNO PARA SACARIA

  

1 TERNO

     

 01

CONTRA-MESTRE GERAL

2.25

  2.25

(Cotas da base de cálculo)

 01

CONTRA-MESTRE PORÃO

1.50

  1.50

                 "

 02

PORTALOS

1.00

  2.00

                 "

 02

GUINCHEIROS

1.00

  2.00

                 "

 08

LINGADAS

1.00

  8.00

                 "

 14    

TOTAL DE COTAS

 

15.75

 
               

2 TERNOS

     

 01

CONTRA-MESTRE GERAL

2.25

  2.25

(Cotas/base/cálculo/maior terno)

 02

CONTRA-MESTRE PORÃO

1.50

3.00

(Cotas da base de cálculo)

 04

PORTALOS

1.00

4.00

                   "

 04

GUINCHEIROS

1.00

4.00

                   "

 16

LINGADAS

1.00

16.00

                   "   

 27    

TOTAL DE COTAS

 

29.25

 
               

3 TERNOS

     

 01

CONTRA-MESTRE GERAL

3.00

  3.00

(Cotas/base/cálculo/maior terno)

 03

CONTRA-MESTRE PORÄO

1.50

  4.50

(Cotas da base de cálculo)

 06

PORTALOS

1.00

  6.00

                        "

 06

GUINCHEIROS

1.00

  6.00

                        "

 24

LINGADAS

1.00

 24.00

                        "

 40  

TOTAL DE COTAS

 

43.50

 
               

4 TERNOS

     

 01

CONTRA-MESTRE GERAL

3.00

  3.00

(Cotas/base/cálculo/maior terno)

 04

CONTRA-MESTRE PORÃO

1.50

  6.00

(Cotas da base de cálculo)

 08

PORTALOS

1.00

  8.00

                      "

 08

GUINCHEIROS

1.00

  8.00

                      "

 32

LINGADAS

1.00

 32.00

                     "

 53    

TOTAL DE COTAS

 

57.00                 

 
               

5 TERNOS OU MAIS:

 A mesma equipe de 4 (quatro) ternos acrescida de portalós, guincheiros, lingadas, e contra-mestre de porão de acordo com o número de ternos a mais requisitados.

 OBS.: Nos casos em que operar, com guindaste de terra as equipes serão as mesmas

citadas acima com exceção dos guincheiros.

 

 

 

COMPOSIÇÄO DE TERNO PARA AUTOMÓVEIS E SIMILARES

  1 TERNO

     

 01

CONTRA-MESTRE-GERAL

2.25

  2.25

(Cotas da base de cálculo)

 01

CONTRA-MESTRE-PORÃO

1.50

  1.50

                 "

 02

PORTALOS

1.00

  2.00

                 "

 **

MOTORISTAS

1.00

  1.00

                 " 

 

TOTAL DE COTAS

 

6.75

 
               

 * Quantidade de Motorista conforme a necessidade, com no máximo de 20 motoristas por operação.

 

 

ANEXO 2  

 TABELA DE PRODUÇÃO

  

  ADICIONAIS:           0700x1300    1300x1900   1900x0100    0100x0700

                                  NORMAL       NORMAL          50%             62%

Tabela de Produção da Convenção Coletiva de Trabalho

com acréscimo de 10% de aumento - Dia Útil

 

MERCADORIA

07:00x13:00

13:00x19:00

19:00x01:00

01:00x07:00

 

1.1    SACARIA

0,59631

0,59631

0,89446

0,96603

 

4.2.3 GRAB

0,08534

0,08534

0,12800

0,13824

 

4.2.4 GRANEL LIQ.

0,08534

0,08534

0,12800

0,13824

 

4.7    TINA

0,16676

0,16676

0,25015

0,27017

 

5.0    CARGA INDIV.

0,42936

0,42936

0,64405

0,69556

 

6.1 CONT.CHEIO/UNIDADE/PKD

R$ 6,44

R$ 6,44

R$ 9,66

R$ 10,44

 

6.3  CONT.VAZIO/UNIDADE

R$ 1,49

R$ 1,49

R$ 2,23

R$ 2,41

 

14.3  RO-RO

0,14966

0,14966

0,22449

0,24245

 

15.0 AÇUCAR BIG BAG

0,37084

0,37084

0,53305

0,60076

 

7.0    C.GERAL

0,37084

0,37084

0,53305

0,60076

 

9.0/9.1 FRIG GRANEL/OPERADOR

0,33411

0,33411

0,50116

0,54124

 

9.2 CARGA FRIGORIF. (peixe)

1.777,68

1.777,68

2.120,00

2.120,00

 

10.1  F.UNIF.

0,32265

0,32265

0,48399

0,52271

 
 

       SALÁRIO BASE - REAJUSTE INPC (4,29)

     

9.1

28,39

28,39

42,60

46,00

 

DEMAIS FAINAS

25,57

25,57

38,35

41,42

 

 Aos domingos e feriados, tanto para o período de dia como para noite, todos os valores da tabela acima serão acrescidos de 70%.

 Os valores expressos acima já estão incluídos RSR (Repouso Semanal Remunerado e Adicional de Risco).

  

ACORDOS

PERÍODO

FRANGO

CARNE

PEIXE

DIA ÚITL

0,01172

0,02150

0,02842

NOITE ÚTIL

0,01470

0,02842

0,03883

DOMINGO DIA

0,01806

0,03486

0,04647

DOMINGO NOITE

0,01806

0,03486

0,04647

FERÍADO DIA

0,01806

0,03486

0,04647

FERÍADO NOITE

0,01806

0,03486

0,04647

  VALOR PAGO POR UNIDADE (CAIXA)

ANEXO 2

 TABELA DE PREÇOS - A SER PRATICADA PELO OPERADOR PORTUÁRIO APM TERMINALS ITAJAÍ S/A 

 MOVIMENTAÇÃO DE CONTAINER CHEIO OU PKD, PARA TODOS OS PERÍODOS – R$ 5,86 (cinco reais e oitenta e seis centavos);

 MOVIMENTAÇÃO DE CONTAINER VAZIO, PARA TODOS OS PERÍODOS – R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos);

 MOVIMENTAÇÃO AUTOMÓVEL, PARA TODOS OS PERÍODOS – R$ 4,19 (quatro reais e dezenove centavos) a unidade;

 Aos domingos e feriados, tanto para o período de dia como para noite, todos os valores da tabela acima serão acrescidos de 70% (setenta por cento).

 Os valores expressos acima já estão incluídos RSR (Repouso Semanal Remunerado e Adicional de Risco).

  

 

ANEXO 3

 TABELA DE MÉDIA MÍNIMA DE PRODUÇÃO DO PORTO DE ITAJAÍ/SC

   

CONTAINER CONV./MHC

09 UNIDADES/HORA

SACARIA

25 T/HORA

CARGA GERAL

22 T/HORA

ROLL ON/ROLL OFF

60 T/HORA

GRANEL SÓLIDO

40 T/HORA

ALGODÃO

10 T/HORA

CONGELADOS

12 T/HORA

     

  

ANEXO 4  

NORMAS DE ESCALAÇÃO 

Cláusula 1.ª - Fica ajustado que o ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO PORTO DE ITAJAÍ - OGMO/ITAJAÍ fará a escalação rodiziária, para o fornecimento da mão-de-obra do TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO categoria dos estivadores,  observando as seguintes normas:

  a) Os trabalhadores portuários avulsos da categoria dos Estivadores, registrados e os cadastrados, portarão a identificação profissional emitida pelo OGMO, e serão escalados em forma de rodízio, com prioridade para os registrados, conforme determina a legislação vigente.

  b)   Os HORÁRIOS das escalações dos trabalhadores portuários avulsos, serão os seguintes:

- às 06:30 horas, para início dos trabalhos às 07:00 horas;

- às 12:30  horas, para início dos trabalhos às 13:00 horas;

- às 18:30 horas, para início dos trabalhos às 19:00 horas;

- às 19:30 horas, para início dos trabalhos à 01:00 hora.

Parágrafo Único: Aos domingos e feriados, a chamadas para escalação dos trabalhos que iniciarão as 13:00 horas, será realizada no horário das 07:30 horas.

c) A substituição das equipes de trabalho em cada turno deverá se dar no local de trabalho, sendo que a equipe somente será dispensada com a chegada da nova equipe de trabalho que exercerá as atividades no turno seguinte;

d) O OGMO/ITAJAÍ fará a escalação rodiziária de forma eletrônica, em seus pontos de chamada, inclusive em locais que lhe forem cedidos em comodato e terá como parâmetro, primeiro, a data e hora da requisição/atracação, conforme as regras ajustadas nas normas de escalação;

e) Quando houver a necessidade de escalar trabalhadores para complemento de equipes fora dos horários oficiais de escalação, será feita uma escalação FORA DE HORA, e será utilizada uma escala de trabalhadores diferente da utilizada nos períodos oficiais, não causando prejuízo ao rodízio, com a preferência sempre ao TPA registrado, na forma da lei. Obs.: Esta regra serve também para quando o navio não estar atracado no porto(lista fora de número).

f) Nos casos omissos nestas normas de escalação, serão aplicados os usos e costumes praticados no porto de Itajaí, desde que não conflitem com a lei.

 

Cláusula 2ª - REGRAS BÁSICAS DE ESCALAÇÃO

  

As regras básicas de escalação serão objeto de termo específico a ser firmado entre as entidades convenentes e o OGMO/ITAJAÍ, que deverão ser incluídas ao presente instrumento através de termo aditivo.

Itajaí(SC),  18 de maio de 2011.

Sindicato dos Operadores Portuário de Itajaí e Navegantes

SINDOPIN - CONSELHO DIRETOR

 

Sindicato dos Estivadores de Itajai/Florianópolis

CHARLES ALBERTO PASSOS - presidente

Rua Silva, 127 -  Centro - Itajaí/SC

Cep-88301-080 - CNPJ-84.298.090/0001-39

Horário de atendimento - de segunda à sexta dás 08:00 às 12:00 horas e dás 14:00 às 18:00 horas

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